15 de novembro: Entenda o significado do feriado da Proclamação da República

• 15/11/2024
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A data simboliza a transição de um regime monárquico para um republicano, um movimento desencadeado por um contexto de insatisfações

O dia 15 de novembro é um feriado nacional no Brasil, que remonta a um dos acontecimentos mais marcantes da história do país: a Proclamação da República. Neste dia, em 1889, a forma de governo republicana foi instaurada no Brasil, substituindo a monarquia que vigorava desde o período colonial.

A data simboliza a transição de um regime monárquico para um republicano, um movimento desencadeado por um contexto de insatisfações acumuladas com o império no final do século XIX. O movimento republicano contou com o apoio de militares e civis que desejavam mudanças políticas e sociais significativas.

Causas da Proclamação da República

A Proclamação da República foi o ponto culminante de um longo processo de desgaste da monarquia, iniciado na década de 1870. Durante este período, a monarquia brasileira perdeu o apoio de diversos grupos da sociedade, entre eles, os militares, que se tornaram protagonistas do golpe que derrubou o império.

Na década de 1870, o Brasil havia saído vitorioso da Guerra do Paraguai, mas o Exército, que desempenhou papel crucial no conflito, exigia mais reconhecimento e benefícios por seus esforços. As principais reivindicações dos militares eram o aumento salarial e melhorias no sistema de promoção de carreiras. Os militares também estavam insatisfeitos com a falta de liberdade para se manifestar politicamente, como exemplificado pelo caso de Sena Madureira, que foi punido em 1883 por criticar um projeto do Visconde de Paranaguá.

Esse mal-estar com a monarquia foi intensificado pela crescente adoção do positivismo entre os militares, uma corrente filosófica que defendia a instalação de um regime republicano autoritário, como um caminho para a modernização do país.

Além dos militares, outros grupos também se voltaram contra a monarquia. A Igreja Católica, que até então havia apoiado o império, passou a se distanciar, especialmente após a questão religiosa, em que o imperador D. Pedro II foi visto como um obstáculo à nomeação de bispos. Os cafeicultores paulistas, um grupo de grande poder político e econômico, também se voltaram contra a monarquia, principalmente após a Abolição da Escravatura, em 1888. A falta de mão de obra nas plantações de café após a abolição da escravidão foi um dos fatores que motivou essa mudança de posicionamento.

O republicanismo vinha ganhando força desde a década de 1870, com a formação de partidos republicanos e a publicação de manifestos em defesa da implantação da República no Brasil. Entre os principais líderes republicanos da época estavam Aristides Lobo, Quintino Bocaiuva, Campos Sales e Benjamin Constant.

A insatisfação com a monarquia se agravou, e, em 1889, as expectativas eram de que o regime realizasse reformas, como a transformação do Brasil em uma nação federalista, um desejo antigo das elites políticas. Porém, a não realização dessas reformas, somada à crise econômica e à sucessão dinástica, contribuiu para o agravamento da crise do império.

O que aconteceu no dia 15 de novembro de 1889?

Os eventos do dia 15 de novembro de 1889 são considerados por muitos historiadores como parte de um golpe de Estado, já que a transição de regime não foi democrática e não contou com a participação popular. Foi, na verdade, um movimento das elites políticas e militares.

Poucos dias antes do golpe, líderes republicanos se reuniram com o marechal Deodoro da Fonseca, uma das figuras mais influentes do Exército, para convencê-lo a liderar uma ação contra o regime imperial. Na manhã do dia 15 de novembro, Deodoro da Fonseca comandou uma tropa de militares que cercou o Gabinete Ministerial e depôs o Visconde de Ouro Preto, que foi preso.

Embora o Visconde tenha sido destituído, a monarquia ainda não havia caído completamente. A monarquia continuou existindo até o fim do dia, quando, após uma série de articulações políticas, o vereador José do Patrocínio oficializou a Proclamação da República.

O imperador D. Pedro II tentou reorganizar seu governo, e seu genro, o conde D'Eu, tentou mobilizar uma resistência para evitar a queda do império, mas os esforços foram infrutíferos. No dia 17 de novembro de 1889, a família imperial foi forçada a deixar o Brasil. Um governo provisório foi formado, e o marechal Deodoro da Fonseca foi nomeado presidente provisório do Brasil.

Por que comemoramos o 15 de novembro?

A transformação do 15 de novembro em feriado nacional aconteceu logo após a queda da monarquia. O governo provisório, que assumiu após a Proclamação da República, adotou essa medida como uma forma de consolidar o novo regime e de dar-lhe legitimidade perante a população. Criar uma data comemorativa foi uma estratégia para fixar a ideia de república na mentalidade dos brasileiros.

Com o tempo, a importância do 15 de novembro como símbolo pátrio foi reforçada por diversos governantes, incluindo Getúlio Vargas, Eurico Gaspar Dutra e Fernando Henrique Cardoso. A lei que estabeleceu oficialmente o 15 de novembro como feriado nacional foi promulgada pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002.

Embora a Proclamação da República tenha ocorrido por meio de um golpe de Estado, o regime republicano conquistou respaldo popular com o passar do tempo. Em 1993, por meio de um plebiscito, a população brasileira ratificou a República como forma de governo, escolhendo, ainda, o presidencialismo como sistema de governo. O plebiscito contou com mais de 67 milhões de votos, refletindo o apoio popular à forma republicana e presidencialista de governo no Brasil.

O 15 de novembro, portanto, é uma data que celebra a transição do Brasil para a República e o fortalecimento do regime republicano no país.